MODCOM
FASE DE CANDIDATURA DE 8 DE JANEIRO A 12 DE MARÇO DE 2010
Está a decorrer, até 12 de Março, a fase de candidatura ao MODCOM - Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio.
| MODCOM - Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio - 5ª Fase |
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Objectivos
A modernização e a revitalização da actividade comercial, em especial, em centros de comércio com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções dirigidas ao comércio.
Âmbito e Tipologia das Acções
Acção A - Projectos Empresariais de Modernização Comercial
Tipologia
a)Projectos de dinamização de empresas comerciais adquiridas ou constituídas há menos de três anos por jovens empresários;
b)Projectos individuais de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial;
c)Projectos conjuntos de modernização comercial de empresas em espaços rurais que visem, com base num plano de acção estruturado e fundamentado, o desenvolvimento de estratégias complementares de modernização num conjunto articulado de empresas comerciais em espaços rurais.
d)Projectos individuais de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial mediante a dinamização de empresas comerciais em espaços rurais.
Entidades beneficiárias
Para tipologia de projectos a), b) e d):
Micro e Pequenas Empresas do Comércio inseridas nas CAE 45, com excepção da actividade de lavagem de veículos automóveis dentro da subclasse 45200 e de todas as actividades inseridas na subclasse 45310, e CAE 47, com excepção da subclasse 47300, sendo que dentro da subclasse 47240 só são apoiáveis projectos não associados com o grupo 107 da CAE ou com a CAE 56.
Para tipologia de projectos c):
Estruturas associativas inseridas na CAE 94110 ou outras estruturas associativas equiparadas, desde que a candidatura apresentada seja dirigida a Micro e Pequenas Empresas do Comércio inseridas nas CAE 45, com excepção da actividade de lavagem de veículos automóveis dentro da subclasse 45200 e de todas as actividades inseridas na subclasse 45310, e CAE 47, com excepção da subclasse 47300, sendo que dentro da subclasse 47240 só são apoiáveis projectos não associados com o grupo 107 da CAE ou com a CAE 56.
Condição de acesso
Para tipologia de projectos a), b) c) e d):
À data da candidatura o promotor tem que encontrar-se legalmente constituído e ter dado início de actividade para efeitos fiscais há pelo menos um ano.
Licenciamento
Para tipologia de projectos a), b) e d):
Os projectos devem cumprir, à data da candidatura, as condições necessárias ao exercício da respectiva actividade no estabelecimento candidato, nomeadamente ser detentor dos licenciamentos legalmente exigíveis e assegurar o cumprimento das normas ambientais aplicáveis.
Para tipologia de projectos c):
As empresas alvo destes projectos devem cumprir, à data da candidatura, as condições necessárias ao exercício da respectiva actividade no estabelecimento candidato, nomeadamente ser detentor dos licenciamentos legalmente exigíveis e assegurar o cumprimento das normas ambientais aplicáveis.
Incentivos
Para tipologia de projectos a), b) e d):
A taxa de apoio é de 45% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o máximo de 40 000 euros por projecto.
Para tipologia de projectos c):
A taxa de apoio é de 60% das despesas elegíveis para as associações, não podendo ultrapassar o máximo de 150 000 euros por projecto.
Entidade responsável
Para a tipologia de projectos a), b) e d): IAPMEI
Para a tipologia de projectos c): DGAE
Acção B - Projectos de Integração Comercial
Tipologia
a)Projectos que visem o estabelecimento ou a consolidação de um modelo de integração comum através da criação e promoção de novas redes empresariais ou o desenvolvimento de redes já existentes;
b)Projectos de adesão a uma rede empresarial já existente ou a criar ou que se integrem numa estratégia global de modernização da rede em que se inserem.
Entidades beneficiárias
Alínea a)
Micro, pequenas empresas e médias empresas e agrupamentos constituídos maioritariamente por micro e pequenas empresas inseridas nas CAE 45, com excepção da actividade de lavagem de veículos automóveis dentro da subclasse 45200 e de todas as actividades inseridas na subclasse 45310, CAE 46 e CAE 47, com excepção da subclasse 47300, sendo que dentro da subclasse 47240 só são apoiáveis projectos não associados com o grupo 107 da CAE ou com a CAE 56.
Alínea b)
Micro e Pequenas Empresas do Comércio inseridas nas CAE 45, com excepção da actividade de lavagem de veículos automóveis dentro da subclasse 45200 e de todas as actividades inseridas na subclasse 45310, e CAE 47, com excepção da subclasse 47300, sendo que dentro da subclasse 47240 só são apoiáveis projectos não associados com o grupo 107 da CAE ou com a CAE 56.
Licenciamento
Os projectos devem cumprir, à data da candidatura, as condições necessárias ao exercício da respectiva actividade no estabelecimento candidato, nomeadamente ser detentor dos licenciamentos legalmente exigíveis e assegurar o cumprimento das normas ambientais aplicáveis.
Incentivos
A taxa de apoio é de 50% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o total de 60 000 euros por projecto incluído na tipologia a) e 45 000 euros por projecto incluído na tipologia b).
Entidade responsável: DGAE
Acção C - Projectos de Promoção Comercial
Tipologia
Projectos de promoção comercial dos centros urbanos que visem através das suas acções a animação, dinamização e divulgação comercial dos centros urbanos.
Entidades beneficiárias
Estruturas associativas empresariais do Sector do Comércio inseridas na CAE 94110 ou outras estruturas associativas empresariais equiparadas.
Incentivos
A taxa de apoio é de 60% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o total de 60 000 euros por projecto.
Entidade responsável: DGAE
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